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Auxílio Moradia
Benefício para médicos residentes.
Você é, ou já foi, médico residente?
Você pode ter direito a significativas quantias à título de auxílio-moradia, confira abaixo as informações!
Você pode estar perdendo dinheiro!
Deixar de solicitar o auxílio-moradia pode significar a perda de mais de R$ 1.100 por mês.
É seu direito por lei!
A Lei nº 6.932/81 garante moradia ou ajuda financeira ao residente. Entre com a ação!
Valores retroativos?
Sim! Você pode receber os meses anteriores. Já pensou em recuperar até R$ 60 mil?
Decisões favoráveis em todo o Brasil
Tribunais já reconhecem o direito dos residentes. Você não está sozinho.
Bolsa é insuficiente
Com R$ 4.106,09, pagar aluguel, comida e transporte é difícil. Reforce sua renda legalmente!
📑 Solicitação do auxílio para médico residente
Como funciona o procedimento? Abaixo explicamos cada etapa de forma clara e objetiva para garantir que você saiba exatamente o que esperar do nosso atendimento.
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Análise do Caso
Avaliamos sua documentação para confirmar seu direito ao auxílio.
Estudo de Viabilidade
Apresentamos as possibilidades de forma clara e sem complicações.
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Assinatura do Contrato
Organizamos tudo para dar início ao processo com segurança e clareza.
Atuação Ágil e Eficaz
Priorizamos rapidez e técnica para alcançar o melhor resultado.
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João G. Pasqualotto
Graduado em Direito pela Universidade de Passo Fundo, é pós-graduado em Advocacia Societária e Cível pela Escola Brasileira de Direito e pela Fundação Escola Superior do Ministério Público. Com mais de 7 anos de experiência e 5 anos dedicados ao Direito Médico, acumula profundo conhecimento na área.
Com uma abordagem dinâmica e focada no cliente, o Dr. Pasqualotto se destaca pela eficiência e comprometimento. Oferece soluções jurídicas personalizadas e atendimento de excelência, tanto presencial quanto online, para clientes em todo o Brasil.
William P. Fernandes
Graduado em Direito pela Faculdade João Paulo II, possui pós gradução em Direito Empresarial pela Damásio Educacional/SP. Com mais de 5 anos de experiência e atuação especializada em Direito Médico há mais de 4 anos, desenvolveu um sólido conhecimento das leis e práticas jurídicas relacionadas à área.
Com ética, integridade e empatia, Dr. Fernandes se destaca pela excelência no atendimento e compromisso com seus clientes. Sua abordagem profissional combina conhecimento técnico com um suporte humanizado, oferecendo serviços presenciais e online em todo territória nacional.
Dúvidas Frequentes
Auxílio Moradia
É um benefício oferecido a médicos e residentes para auxiliar no custeio de despesas com moradia durante o período de trabalho ou residência médica, especialmente quando precisam se deslocar para outra cidade ou região.
O benefício do auxílio moradia destina-se a todos os médicos residentes que estejam cursando, atualmente, programa de residência médica (PRM), ou que já tenham realizado e concluído o PRM, desde que respeitado o prazo prescricional de cinco anos.
Sim, a legislação federal (como a Lei nº 6.932/81) garante que programas de residência médica devem oferecer condições adequadas de moradia ou auxílio financeiro para residentes que se desloquem de suas cidades de origem. No entanto, a execução pode variar conforme a instituição.
Conforme entendimento dos tribunais, o auxílio-moradia é convertido em pecúnia, sendo fixado no percentual de 30%, ao mês, sobre o valor da bolsa-residência, durante o período em que durar o programa de residência médica.
Sendo assim, tendo em vista que o valor atual da bolsa residência é o de aproximadamente R$ 4.100,00, o valor à título de auxílio moradia será o de aproximadamente R$ 1.200,00 mensais, devidamente corrigido monetariamente.
⚖️ Conheça outras ações que o nosso escritório pode mover em seu favor
Atuamos em diversas frentes jurídicas para garantir seus direitos de forma rápida, técnica e segura.
A Turma Nacional de Uniformização fixou entendimento pacífico, através da tese que o médico que prestou serviço militar tem direito ao recebimento integral do auxílio-fardamento, no valor de um soldo do novo posto ou graduação.
Na prática os pagamentos realizados à título de auxílio-fardamento na promoção para novo soldo são realizados a menor, possibilitando a cobrança das diferenças.
O médico(a) que realizou sua graduação com recursos do FIES pode solicitar o desconto sobre o saldo devedor. São diversas hipóteses que possibilitam o desconto:
- Médicos integrantes de Unidades de Estratégia de Saúde Familiar (ESF);
- Médicos militares das forças armadas atuantes em regiões prioritárias do Ministério da Saúde;
- Médicos integrantes do Programa Mais Médicos;
- Médicos que trabalharam vinculados ao SUS durante a emergência da COVID-19.
O médico(a) que trabalha em duas ou mais instituições possivelmente realiza o recolhimento previdenciário acima do teto do INSS (R$ 7.507,49).
A contribuição acima do teto gera o direito de restituição dos últimos 5 anos.
Proteja sua carreira médica com o escritório Fernandes & Pasqualotto Advogados
Proteja sua carreira médica, opte pela nossa expertise em Direito Médico. Entre em contato conosco agora mesmo!
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